segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Igualdade, desigualdade, apartheid futebolístico e os 400 milhões do Benfica



Por: Emanuel Leite Jr.*

“Virando costas ao mundo, orgulhosamente sós”, exaltava António Salazar. É inevitável lembrar deste lema fascista ao ler sobre o contrato de venda dos direitos televisivos celebrado entre o Benfica e a NOS para os próximos 10 anos, no valor de 400 milhões de euros (40 milhões por temporada). Valores que o clube anuncia como fantásticos. Mas, que atendem apenas aos seus interesses, em detrimento do coletivo: ou seja, da Liga Portuguesa.

É curioso notar que enquanto o mundo caminha na direção da adoção de modelos de negociações que busquem preservar a equidade competitiva - com o objetivo de que a competição seja desportiva e não financeira -, o Benfica contribui para aprofundar ainda mais o fosso intransponível que já separa os tradicionais grandes portugueses dos demais clubes do país. Aquilo que Noam Chomsky alertou para o risco do poder concentrado dos “clubes dos ricos” e eu denominei de “apartheid futebolístico”, em meu livro “Cotas de televisão do campeonato brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização”.

Quando comecei a estudar o que no Brasil ficou conhecido por “cotas de televisão”, os contratos da Série A do Campeonato Brasileiro ainda eram negociados pelo Clube dos 13 (C13). Tal entidade concentrava os recursos sob os interesses de seus associados. Criava, então, um pequeno e privilegiado grupo de elite, em detrimento de todos os outros. Situação que gerava uma brutal desigualdade. Fazendo surgir o que denominei de “apartheid futebolístico”, em analogia ao que o Senador Cristovam Buarque tão bem definiu como apartheid social, quando analisou a triste realidade de desigualdade social e econômica do Brasil.

Entretanto, após imbróglio envolvendo as negociações dos contratos de 2012-2014, o próprio C13 perdeu seu controle e viu parte de seus associados boicotarem a negociação coletiva e partirem para negociações individuais com a Rede Globo. A negociação coletiva era determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma vez que Globo e C13 haviam firmado acordo (Termo de Compromisso de Cessação - TCC) para que fosse encerrada uma investigação por formação de cartel, referente a contrato de 1997-1999.

As negociações individuais, ao concentrarem ainda mais o poder nas mãos de apenas dois clubes – Flamengo e Corinthians -, gerou o temor do “risco de espanholização”. Entretanto, é de vital importância ressaltar que seu maior malefício é o aprofundamento do “apartheid futebolístico”. No Brasil, os contratos entre os clubes e a Rede Globo foram renovados até 2018. Flamengo e Corinthians vão receber, por ano, cerca de R$ 170 milhões, enquanto clubes como, por exemplo, Bahia (duas vezes campeão brasileiro), Sport Recife, Coritiba e Atlético-PR (todos com um título Brasileiro) vão faturar R$ 35 milhões.

Desde 2001, a Comissão Europeia decidiu tomar parte ativa no assunto, estabelecendo um marco regulatório em que convidava as ligas a adotar o modelo de negociação coletiva. A iniciativa da Comissão Europeia visava ao cumprimento do artigo 81 de seu Tratado (consolidado em sua versão de Nice), que se preocupa, precisamente, com a preservação da livre concorrência. Na opinião da Comissão Europeia, as negociações coletivas tornam a “competição mais atrativa, uma vez que as equipes competem em um contexto de maior igualdade de oportunidades” e proporcionam “uma maior estabilidade financeira para as equipes de futebol, devido a uma melhor redistribuição dos dividendos da televisão”.

Foi na esteira das orientações da Comissão Europeia, inclusive, que a Bundesliga (Alemanha) e a Premier League (Inglaterra) celebraram, em 2005 e 2006 (respectivamente), seus compromissos de manterem as negociações coletivas para as vendas dos direitos de transmissão de seus campeonatos. Aceitando, inclusive, o estabelecimento do tempo máximo de duração de três anos por contrato. Medidas necessárias para que se evitasse uma concentração de mercado, o que afetaria a própria autonomia das vontades nas relações privadas.

No já referido “Cotas de televisão do campeonato brasileiro…”, cito o caso da Serie A italiana e do relatório da autoridade antitruste de 2007 (na sequência, portanto, das determinações da Comissão Europeia). “Na Itália, entre 1999 e 2011, os clubes estiveram livres para negociar os direitos de televisão individualmente. Preocupado com o desequilíbrio orçamentário entre os clubes, o Ministério do Esporte determinou que as cotas de televisão voltassem a ser negociadas coletivamente. Em janeiro de 2007, a autoridade antitruste da Itália recomendou, em relatório de 170 páginas, que o sistema de negociação coletiva fosse utilizado novamente para garantir maior competitividade ao campeonato italiano.Foi necessária uma intervenção estatal, via Ministério do Esporte, para que se procurasse um modelo de negociação coletiva com regras estabelecidas para uma divisão mais equânime destes recursos.”

Lembremos, como último exemplo, da Espanha, que em 2015 passou a ter regulamentação estatal - Real Decreto-Ley 5/2015 - das negociações dos direitos de transmissão. Ou seja, enquanto a Espanha deu um passo à frente, rumo a um tratamento mais equânime

A preocupação da Comissão Europeia em preservar a livre concorrência se coaduna com as teorias mais avançadas de justiça. O Nobel da economia John Nash, ao desenvolver a teoria dos jogos, concluiu que a cooperação gera mais benefícios à coletividade do que o individualismo. No caso da concentração de renda do futebol português - capitaneado pelo Benfica, especialmente com seu novo contrato de 400 milhões com a NOS -, o individualismo (concentração dos recursos) ao prejudicar a igualdade de condições entre os clubes que competem em um mesmo campeonato (coletividade), empobrece, por conseguinte, o próprio campeonato, ao passo que este se torna desnivelado tecnicamente, perdendo sua competitividade e equilíbrio das disputas. Ou seja, acaba com a própria essência do desporto.

As negociações individuais são maléficas para a coletividade. No livro “Cotas de televisão do campeonato brasileiro...”, argumento que é a negociação coletiva que se aproxima mais do ideal de “cooperação social” preconizado por John Rawls. Afinal, através da negociação coletiva se pode obter um acordo em que haja “vantagem mútua” entre todos envolvidos. Desde que a divisão dos recursos trate todos intervenientes de modo equitativo, não permitindo “que alguns tenham mais trunfos do que outros na negociação”.

A centralização dos direitos de transmissão televisa foi plataforma de campanha de Pedro Proença em sua vitoriosa candidatura à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). O presidente da Liga tinha na medida uma de suas prioridades para a entidade que comanda. E o que o dirigente propunha era justo, na medida em que objetivava colocar Portugal no mesmo rumo das mais bem sucedidas ligas de futebol do mundo - Premier League, Bundesliga, La Liga, Serie A, Ligue 1. Bem como respeitaria as orientações da Comissão Europeia para a preservação do livre mercado e, também, o Princípio da Igualdade, base fundamental de um Estado Democrático. Afinal, mais do que princípio, a igualdade, desde os gregos antigos, caracteriza a democracia.

Quando se fala em igualdade, é importante ressaltar, não se pode confundir com igualitarismo. Norberto Bobbio já nos ensinou que essa confusão é fruto de "um insuficiente conhecimento do 'abc' da teoria da igualdade".

Igualitarismo seria a igualdade absoluta, ou seja, a proclamação de que todos são absolutamente iguais, independentemente de critérios discriminadores. O princípio da igualdade não busca igualitarismo absoluto e muito menos permite que ocorram diferenciações e discriminações absurdas e arbitrárias. A isonomia visa a garantir o respeito aos semelhantes e suas peculiaridades, enfim, o respeito à sociedade plural e democrática. Afinal, como preconizou Aristóteles, “a igualdade consiste em tratar os iguais igualmente e os desiguais na medida de sua desigualdade.”

O contrato celebrado entre Benfica e NOS é uma agressão ao futebol e ao espírito desportivo. A enorme e injustificável desigualdade nas receitas televisivas são o prenúncio do fim da competitividade desportiva. É uma relação que traz em seu âmago a injustiça como alicerce. Afinal, igualdade é justiça. E, lembremos, igualdade é democracia.

*Emanuel Leite Jr. é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e formado em Jornalismo pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau). Repórter do Superesportes do Diario de Pernambuco. Responsável pela campanha #PorCotasdeTVJustas - http://porcotasdetvjustas.com.br/. Siga no Twitter @EmanuelLeiteJr
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